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Termos de Uso

Última atualização: [DATA]

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma PiraClinic ("Plataforma"), um software como serviço (SaaS) destinado à gestão de consultórios e clínicas, oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Nós", "Empresa").

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

  • Usuário: o profissional de saúde (médico ou equivalente) titular da conta.
  • Atendente: pessoa autorizada pelo Usuário a acessar a conta com permissões

específicas.

  • Paciente: titular dos dados de saúde geridos pelo Usuário na Plataforma.
  • Conteúdo: dados, textos, documentos e arquivos inseridos na Plataforma.

2. Cadastro e conta

  1. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  2. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a

confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na conta.

  1. O Usuário deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.
  2. É vedado o uso da Plataforma por menores de 18 anos.

3. Período de avaliação e planos

  1. A Plataforma pode ser oferecida com período de avaliação gratuito ("trial").
  2. Encerrado o trial, o acesso depende da contratação de um plano pago.
  3. Valores, limites e funcionalidades de cada plano são informados no momento da

contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio.

4. Uso aceitável

O Usuário concorda em não:

  • Violar leis aplicáveis, incluindo as normas dos conselhos profissionais e a

legislação de proteção de dados;

  • Inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar

a infraestrutura;

  • Utilizar a Plataforma para finalidade diversa da gestão legítima da sua atividade.

5. Responsabilidades do Usuário

  1. O Usuário é o controlador dos dados de seus Pacientes e o único responsável

pelo conteúdo clínico que insere, por sua exatidão e pela base legal do tratamento.

  1. O Usuário é responsável pela conduta de seus Atendentes.
  2. A Plataforma é uma ferramenta de apoio; não substitui o julgamento clínico

nem a responsabilidade profissional do Usuário.

6. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas manutenções programadas e eventos fora de nosso controle. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código e elementos visuais pertencem à Empresa. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário. O Conteúdo inserido permanece de titularidade do Usuário/Paciente, que nos concede licença limitada para hospedá-lo e processá-lo conforme a prestação do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, caso fortuito ou força maior.

9. Rescisão

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado após a vigência implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo disposição legal cogente em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].

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