Termo de Tratamento de Dados (LGPD)

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Este Termo integra os Termos de Uso e disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela PiraClinic, operada por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]) ("Operadora"), por conta e ordem do Usuário ("Controlador"), conforme a LGPD.

1. Papéis

• O Controlador (Usuário) decide sobre as finalidades e os meios do tratamento

dos dados de seus Pacientes.

• A Operadora trata os dados exclusivamente conforme as instruções do

Controlador e para a prestação do serviço.

2. Objeto e duração

A Operadora tratará dados pessoais (inclusive dados sensíveis de saúde) inseridos pelo Controlador, durante a vigência da relação contratual e pelo prazo necessário às finalidades e obrigações legais.

3. Obrigações da Operadora

1. Tratar os dados apenas conforme instruções documentadas do Controlador;
2. Garantir o sigilo de quem tiver acesso aos dados;
3. Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas;
4. Auxiliar o Controlador no atendimento aos direitos dos titulares;
5. Comunicar ao Controlador, sem demora injustificada, qualquer incidente de

segurança relevante;

1. Eliminar ou devolver os dados ao término, ressalvada guarda legal obrigatória.

4. Suboperadores

A Operadora pode contratar suboperadores (por exemplo, hospedagem em nuvem, e-mail e mensageria) que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados, permanecendo responsável perante o Controlador.

5. Subprocessadores e transferência internacional

O tratamento pode envolver provedores e servidores fora do Brasil, com salvaguardas compatíveis com a LGPD.

6. Segurança da informação

Isolamento lógico por cliente (multi-tenant), controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito, registros de auditoria e backups, entre outras medidas.

7. Responsabilidades do Controlador

O Controlador é responsável pela base legal do tratamento, pela exatidão dos dados inseridos, pela guarda do prontuário e pelo cumprimento das normas dos conselhos profissionais aplicáveis à sua atividade.

8. Disposições gerais

Em caso de conflito com os Termos de Uso quanto ao tratamento de dados, prevalece este Termo. Aplica-se a legislação brasileira.

Contato do Encarregado (DPO): [E-MAIL DO DPO].